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Questão 746993 · 42ª da prova

COMVEST UFAM 2026 – UFAM – Técnico em Saneamento: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2026
Cargo
Técnico em Saneamento
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Licenciamento e licença ambiental
Durante a fase de construção de um aterro sanitário, o órgão ambiental emite a Licença de Instalação (LI). Para o técnico que atua na fiscalização da obra, é fundamental compreender que, juridicamente, a LI:
  1. A
    garante a posse perpétua da área ao empreendedor sem necessidade de renovações futuras.
  2. B
    concede o direito definitivo de exploração dos recursos hídricos e o lançamento de efluentes no corpo receptor antes do término das obras.
  3. C
    permite o início do recebimento de resíduos sólidos para testes de compactação, dispensando a necessidade de uma licença posterior para operação plena.
  4. D
    autoriza o início da implantação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental.
  5. E
    substitui a necessidade de elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), desde que as condicionantes da Licença Prévia tenham sido cumpridas integralmente.

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