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Questão 219923 · 53ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Cumprimento de Sentença

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Cumprimento de Sentença · Intervenção de Terceiro · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

    A empresa Comércio de Alimentos Ltda. foi arrolada como ré em fase de cumprimento de sentença em ação movida por um credor particular. Após diversas tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis da empresa, o credor descobriu evidências de confusão patrimonial entre os bens da pessoa jurídica e os de seu sócio majoritário. Diante disso, o credor decidiu requerer a desconsideração da personalidade jurídica para que o patrimônio pessoal do sócio pudesse responder pela dívida.


A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito do procedimento estabelecido para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). 

  1. A
    A decisão que resolve o IDPJ tem natureza de sentença, sendo impugnável por meio de recurso de apelação, independentemente de ter sido proferida em primeiro grau ou pelo relator no tribunal.
  2. B
    A instauração do IDPJ tem como efeito automático a suspensão do processo principal, salvo se a desconsideração tiver sido requerida diretamente na petição inicial.
  3. C
    O magistrado pode decretar a desconsideração da personalidade jurídica de ofício, independentemente de requerimento da parte ou do Ministério Público, caso verifique a insolvência da empresa.
  4. D
    Uma vez instaurado o incidente, o sócio deverá ser intimado via Diário de Justiça, na pessoa de seu advogado, para apresentar manifestação e requerer provas no prazo de dez dias.
  5. E
    Se a desconsideração for requerida diretamente na petição inicial, a ré e o sócio deverão ser citados, mas o processo deverá permanecer suspenso até o juiz decidir quanto à inclusão ou não do sócio no polo passivo.

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