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Questão 219800 · 30ª da prova

CEFET-BA 2026 – DPE-BA – Residência Jurídica: Sujeitos da Relação Processual

Banca
CEFET-BA
Órgão
DPE-BA
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Sujeitos da Relação Processual
A empresa Mercantil Boa Esperança Ltda., de pequeno porte e sediada no interior do Estado da Bahia, procurou a Defensoria Pública do Estado da Bahia alegando enfrentar grave crise financeira decorrente da redução abrupta de suas atividades comerciais e do acúmulo de dívidas tributárias e trabalhistas. Sustentou não possuir condições de suportar os custos processuais necessários para propositura de ação revisional de contrato bancário e defesa judicial em execuções movidas contra a empresa.

Consoante o caso concreto e as disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e suas alterações posteriores), especialmente no que se refere ao instituto da gratuidade da justiça assegurada àqueles com insuficiência de recursos para suportar os encargos do processo, analise as assertivas a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Código de Processo Civil não prevê gratuidade jurídica para empresa.
( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros casos, as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios.
( ) A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.
( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros casos, os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.
( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros casos, os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
  1. A
    V V F F V
  2. B
    V F F V V
  3. C
    V F V F F
  4. D
    F F V V F
  5. E
    F V V V V

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