Questão 21980 · 63ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado
O Ministério Público ingressou com ação em face do Estado Alfa,
em razão dos danos causados ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado. Para tanto, o Parquet invocou as regras aplicáveis à
responsabilidade civil do Estado, à luz da teoria do risco integral.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal e o entendimento doutrinário dominante, a
responsabilidade civil do Estado, à luz da teoria do risco integral, é:
- Aobjetiva, admitindo-se a exclusão do nexo de causalidade em razão do fato exclusivo da vítima ou de terceiro, mas não com fulcro no caso fortuito ou força maior;
- Bsubjetiva, não se admitindo a exclusão do nexo de causalidade em razão do fato exclusivo da vítima, de terceiro ou do caso fortuito ou força maior;
- Csubjetiva, admitindo-se a exclusão do nexo de causalidade em razão do fato exclusivo da vítima, de terceiro ou do caso fortuito ou força maior;
- Dobjetiva, admitindo-se a exclusão do nexo de causalidade em razão do fato exclusivo da vítima, de terceiro ou do caso fortuito ou força maior;
- Eobjetiva, não se admitindo a exclusão do nexo de causalidade em razão do fato exclusivo da vítima, de terceiro ou do caso fortuito ou força maior.