CEFET-BA 2026 – DPE-BA – Residência Jurídica: Prescrição e Decadência
Banca
CEFET-BA
Órgão
DPE-BA
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Civil
Assunto
Prescrição e Decadência · Parte Geral
De acordo com as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas
alterações posteriores) relativas ao instituto da prescrição, especialmente quanto às causas impeditivas ou
suspensivas de seu curso, é correto afirmar que uma das hipóteses em que a prescrição não corre é
A
pendendo ação monitória.
B
enquanto pendente liminar de monitoria ou evicção.
C
entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
D
contra os ausentes, nos primeiros 5 (cinco) anos de afastamento.
E
entre os cônjuges e companheiros, ainda que separados judicialmente, salvo determinação judicial em
sentido contrário.