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Questão 778074 · 41ª da prova

Quadrix 2026 – CRQ - 5ª REGIÃO (RS) – Advogado: Prescrição e Decadência

Banca
Quadrix
Órgão
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Prescrição e Decadência · Responsabilidade civil · Parte Geral
Um adulto capaz foi exposto, por conduta ilícita de terceiro, com o qual não mantinha relação contratual, a um agente nocivo à saúde. A enfermidade dela decorrente, contudo, só se manifestou e foi diagnosticada de forma inequívoca anos depois. Assim, uma vez ajuizada a ação de reparação, discutiu‑se, então, o termo inicial do prazo prescricional.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
  1. A
    O marco inicial da prescrição é a data da conduta ilícita, ou seja, quando ocorreu a exposição ao agente nocivo à saúde.
  2. B
    O prazo prescricional não se inicia enquanto a vítima não promover notificação extrajudicial do ofensor, que é a condição legal para o nascimento da pretensão.
  3. C
    A pretensão reparatória é imprescritível, por envolver lesão à integridade física da vítima.
  4. D
    O marco inicial da prescrição teve início na data da ciência inequívoca da enfermidade.
  5. E
    Enquanto não for diagnosticada a enfermidade, o prazo prescricional fluirá normalmente, mas permanecerá interrompido até que a vítima reúna prova pericial apta a demonstrar o nexo causal.

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