Questão 778074 · 41ª da prova
Quadrix 2026 – CRQ - 5ª REGIÃO (RS) – Advogado: Prescrição e Decadência
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Prescrição e Decadência · Responsabilidade civil · Parte Geral
Um adulto capaz foi exposto, por conduta ilícita de terceiro,
com o qual não mantinha relação contratual, a um agente
nocivo à saúde. A enfermidade dela decorrente, contudo,
só se manifestou e foi diagnosticada de forma inequívoca
anos depois. Assim, uma vez ajuizada a ação de reparação,
discutiu‑se, então, o termo inicial do prazo prescricional.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- AO marco inicial da prescrição é a data da conduta ilícita, ou seja, quando ocorreu a exposição ao agente nocivo à saúde.
- BO prazo prescricional não se inicia enquanto a vítima não promover notificação extrajudicial do ofensor, que é a condição legal para o nascimento da pretensão.
- CA pretensão reparatória é imprescritível, por envolver lesão à integridade física da vítima.
- DO marco inicial da prescrição teve início na data da ciência inequívoca da enfermidade.
- EEnquanto não for diagnosticada a enfermidade, o prazo prescricional fluirá normalmente, mas permanecerá interrompido até que a vítima reúna prova pericial apta a demonstrar o nexo causal.