Questão 219762 · 92ª da prova
FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Sujeitos da Relação Processual
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Sujeitos da Relação Processual · Cumprimento de Sentença · Ministério Público no Processo Civil · Demais Legislações Extravagantes
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou ação civil
pública em face de X, Y (incapaz) e Z, proprietários de um imóvel
no qual foi detectado o desmatamento, à margem de qualquer
permissivo legal ou administrativo, de uma extensa área de
floresta nativa.
Por tal razão, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis em outras instâncias de responsabilização, foi formulado pedido de reflorestamento da área, além de outras medidas de compensação.
Ao constatar a existência de interesse de incapaz no feito, o juízo competente, após o aperfeiçoamento da relação processual, encaminhou os autos a outro Promotor de Justiça, que não o autor da ação, para pronunciamento.
Na situação descrita, o Promotor de Justiça para o qual os autos foram encaminhados deve
Por tal razão, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis em outras instâncias de responsabilização, foi formulado pedido de reflorestamento da área, além de outras medidas de compensação.
Ao constatar a existência de interesse de incapaz no feito, o juízo competente, após o aperfeiçoamento da relação processual, encaminhou os autos a outro Promotor de Justiça, que não o autor da ação, para pronunciamento.
Na situação descrita, o Promotor de Justiça para o qual os autos foram encaminhados deve
- Arequerer a reconsideração do despacho judicial e, em caso negativo, não obtendo êxito na suspensão de sua eficácia, atuar no feito.
- Binformar ao juízo que, mesmo que haja mais de uma causa bastante para a intervenção do Ministério Público, somente deve oficiar um órgão de execução.
- Catuar regularmente, considerando a existência de causas distintas para a atuação do Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente.
- Dsuscitar conflito negativo de atribuição, perante o ProcuradorGeral de Justiça, caso entenda que está ausente uma razão que justifique a atuação do Ministério Público.
- Eidentificar se o impacto econômico da causa, que recairá sobre o incapaz, é superior, ou não, ao benefício estimado em pecúnia a ser obtido em prol do interesse público, somente atuando em caso positivo.