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Questão 219762 · 92ª da prova

FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Sujeitos da Relação Processual

Banca
FGV
Órgão
MPE-MT
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Sujeitos da Relação Processual · Cumprimento de Sentença · Ministério Público no Processo Civil · Demais Legislações Extravagantes
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou ação civil pública em face de X, Y (incapaz) e Z, proprietários de um imóvel no qual foi detectado o desmatamento, à margem de qualquer permissivo legal ou administrativo, de uma extensa área de floresta nativa.
Por tal razão, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis em outras instâncias de responsabilização, foi formulado pedido de reflorestamento da área, além de outras medidas de compensação.
Ao constatar a existência de interesse de incapaz no feito, o juízo competente, após o aperfeiçoamento da relação processual, encaminhou os autos a outro Promotor de Justiça, que não o autor da ação, para pronunciamento.

Na situação descrita, o Promotor de Justiça para o qual os autos foram encaminhados deve
  1. A
    requerer a reconsideração do despacho judicial e, em caso negativo, não obtendo êxito na suspensão de sua eficácia, atuar no feito.
  2. B
    informar ao juízo que, mesmo que haja mais de uma causa bastante para a intervenção do Ministério Público, somente deve oficiar um órgão de execução.
  3. C
    atuar regularmente, considerando a existência de causas distintas para a atuação do Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente.
  4. D
    suscitar conflito negativo de atribuição, perante o ProcuradorGeral de Justiça, caso entenda que está ausente uma razão que justifique a atuação do Ministério Público.
  5. E
    identificar se o impacto econômico da causa, que recairá sobre o incapaz, é superior, ou não, ao benefício estimado em pecúnia a ser obtido em prol do interesse público, somente atuando em caso positivo.

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