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Questão 219759 · 89ª da prova

FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

Banca
FGV
Órgão
MPE-MT
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Legislação do Ministério Público
Assunto
Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.
Determinado órgão de execução do Ministério Público do Estado Alfa cogitava adotar três medidas, com os objetivos de organizar os serviços da Promotoria de Justiça e maximizar os recursos materiais e humanos disponíveis, verbis:

I. reconhecer a relevância social nas ações que visem à prática de ato simulado, independentemente da qualidade das partes;
II. informar à assessoria e à secretaria que é imprescindível a manifestação do Ministério Público acerca da admissibilidade de recurso; e
III. comunicar ao respectivo juízo que o Ministério Público não atuaria nos feitos afetos às temáticas X e Y, considerando a ausência de interesse público, conforme entendimento amplamente sedimentado no plano institucional; em consequência, não deveria ser aberta vista dos autos, o que desde logo se renunciava.

Ao analisar os balizamentos oferecidos pela Recomendação CNMP nº 34/2016, o órgão de execução concluiu corretamente, em relação às três medidas, que
  1. A
    todas estão certas.
  2. B
    apenas a medida I está certa.
  3. C
    apenas a medida II está certa.
  4. D
    apenas as medidas I e III estão certas.
  5. E
    apenas as medidas II e III estão certas.

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