Questão 21975 · 58ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
De acordo com a Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), a
oitiva de crianças e adolescentes pelas técnicas de escuta
especializada e depoimento especial é:
- Afacultativa;
- Bobrigatória;
- Cdependente de despacho do juiz;
- Ddeterminada pelo tipo de violência sofrida;
- Econdicionada à autorização dos responsáveis.