Questão 21970 · 53ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Direitos Fundamentais no ECA
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Direitos Fundamentais no ECA · Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Luciana tem 15 anos de idade e deseja ajudar a família no
sustento do lar. Recentemente, recebeu proposta da dona de um
salão de beleza para atuar em meio período como auxiliar de
cabeleireira.
Sobre o trabalho infantil, o ECA manifesta que:
Sobre o trabalho infantil, o ECA manifesta que:
- Apode ser flexibilizado em áreas rurais e também por razões culturais;
- Bexige estágio de integração, que deve ser avaliado pelo empregador;
- Cé proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14;
- Dé permitido a partir dos 14 anos, desde que em atividades leves e não insalubres;
- Eé permitido para adolescentes de 12 a 16 anos, desde que com autorização dos responsáveis.