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Questão 21971 · 54ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
De acordo com o ECA, o princípio da proteção integral implica que crianças e adolescentes:
  1. A
    são sujeitos de direitos integrais e inalienáveis, mas dependem da atuação da família para efetivá-los;
  2. B
    devem ter garantida a convivência com a mãe ou com o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas mediante autorização judicial;
  3. C
    têm prioridade absoluta no que diz respeito às políticas públicas estatais universalistas quando nascidas em território nacional;
  4. D
    são considerados pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, e a garantia de seus direitos é dever da família, da sociedade e do Estado;
  5. E
    serão respeitados em sua identidade social e cultural, em seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que estes não sejam incompatíveis com os direitos já reconhecidos.

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