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Questão 65676 · 94ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Assistente social: Direitos Fundamentais no ECA

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Cargo
Assistente social
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Direitos Fundamentais no ECA · Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente. 


De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar, independentemente da natureza do delito.

  1. Certo
  2. Errado

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