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Questão 219411 · 41ª da prova

FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público - Especialidade Direito: Legislação Penal Especial

Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
Matéria
Direito Penal
Assunto
Legislação Penal Especial · Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Julio, jornalista de uma rede de televisão aberta, apresenta, em um importante telejornal da emissora, reportagem sobre crime organizado e narcotráfico em determinado Estado da Federação, com informações relevantes e detalhadas sobre o funcionamento da organização criminosa. Após, Julio é chamado para prestar depoimento em uma Delegacia de Polícia. Ele ali comparece, mas se nega a prestar depoimento sobre a reportagem, argumentando que tem que preservar o sigilo das suas fontes que embasaram a matéria. O Delegado de Polícia Maurício, então, constrange Julio a prestar depoimento e informar a sua fonte, sob ameaça de prisão. Nos termos preconizados pela Lei nº 13.689/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, o Delegado Maurício
  1. A
    cometeu crime de abuso de autoridade e está sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
  2. B
    cometeu crime de abuso de autoridade e está sujeito à pena de detenção, de uma quatro anos, e multa.
  3. C
    não cometeu crime de abuso de autoridade, pois Julio tinha obrigação de prestar depoimento como testemunha.
  4. D
    cometeu crime de abuso de autoridade e está sujeito à pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
  5. E
    cometeu crime de abuso de autoridade e está sujeito à pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

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