Questão 219411 · 41ª da prova
FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público - Especialidade Direito: Legislação Penal Especial
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Legislação Penal Especial · Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Julio, jornalista de uma rede de televisão aberta, apresenta, em um importante telejornal da emissora, reportagem sobre crime
organizado e narcotráfico em determinado Estado da Federação, com informações relevantes e detalhadas sobre o funcionamento da organização criminosa. Após, Julio é chamado para prestar depoimento em uma Delegacia de Polícia. Ele ali
comparece, mas se nega a prestar depoimento sobre a reportagem, argumentando que tem que preservar o sigilo das suas
fontes que embasaram a matéria. O Delegado de Polícia Maurício, então, constrange Julio a prestar depoimento e informar a
sua fonte, sob ameaça de prisão. Nos termos preconizados pela Lei nº 13.689/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, o Delegado Maurício
- Acometeu crime de abuso de autoridade e está sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
- Bcometeu crime de abuso de autoridade e está sujeito à pena de detenção, de uma quatro anos, e multa.
- Cnão cometeu crime de abuso de autoridade, pois Julio tinha obrigação de prestar depoimento como testemunha.
- Dcometeu crime de abuso de autoridade e está sujeito à pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
- Ecometeu crime de abuso de autoridade e está sujeito à pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.