Questão 219404 · 34ª da prova
FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público - Especialidade Direito: Direitos da Nacionalidade
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos da Nacionalidade
Fátima, filha de mãe brasileira e pai inglês, nasceu na Alemanha enquanto sua mãe lá estava a serviço do Brasil e seu pai lá
trabalhava como vendedor. Já seu irmão bilateral, Otto, nasceu no Brasil, enquanto seus pais estavam de férias visitando a família de sua mãe. Considerando que Fátima e Otto já possuem a cidadania inglesa, com relação à nacionalidade brasileira, de
acordo com a Constituição Federal de 1988, Fátima
- Ae Otto são estrangeiros, podendo requerer a nacionalidade brasileira se vierem a residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e não tiverem nenhuma condenação penal.
- Be Otto são brasileiros natos e, portanto, não poderão ter declarada a perda da nacionalidade brasileira, ainda que façam pedido expresso de perda dessa nacionalidade perante autoridade brasileira.
- Ce Otto são brasileiros natos e poderão ter declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizerem pedido expresso de perda dessa nacionalidade perante autoridade brasileira competente, não podendo readquiri-la, por expressa vedação legal.
- De Otto são brasileiros natos e poderão ter declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizerem pedido expresso de perda dessa nacionalidade perante autoridade brasileira competente, podendo readquiri-la, nos termos da lei.
- Eé estrangeira e Otto é brasileiro nato, podendo ele ter declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso de perda dessa nacionalidade perante autoridade brasileira competente, podendo readquiri-la, nos termos da lei.