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Questão 663906 · 7ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Teoria Geral do Delito

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Penal
Assunto
Teoria Geral do Delito · Concurso de crimes · Legislação Penal Especial · Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Em único contexto fático, Rogério adquire, transporta e mantém em depósito expressiva quantidade de cocaína destinada à comercialização em vários Estados da Federação.
Uma vez preso em flagrante, o Ministério Público propõe ação penal em face de Rogério e requer sua condenação por tríplice incursão no tipo penal pertinente ao tráfico ilícito de drogas, sustentando a ocorrência de concurso material de crimes.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
  1. A

    Configura-se concurso material, tornando cumuláveis as sanções aplicáveis a cada uma das condutas descritas. 

  2. B
    Cada conduta descrita no tipo penal corresponde a crimes em concurso formal, devendo as penas ser exasperadas.
  3. C
    Incide o princípio da especialidade, aplicando-se a norma mais específica sobre as condutas narradas.
  4. D
    Incide o princípio da consunção, absorvendo-se o transporte pela aquisição
  5. E
    Incide o princípio da alternatividade, respondendo o agente por um único delito.

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