Questão 219252 · 42ª da prova
FCC 2026 – MPE-AL – Técnico do Ministério Público: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico do Ministério Público
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública · Legislação Penal Especial · Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Devair, servidor público de determinado Município, é amigo de Douglas, sócio proprietário da empresa “X", que está participando
de um procedimento licitatório promovido pelo Município. Durante o trâmite do certame, quando da apresentação das propostas,
Devair permitiu que Douglas devassasse o sigilo das propostas já apresentadas de outras três empresas que estavam participando do certame, antes da apresentação da proposta pela sua empresa "X", e antes do momento específico de abertura das
propostas. Nos termos preconizados pelo Código Penal, Devair cometeu crime, em tese, de
- Aviolação de sigilo em licitação.
- Bperturbação de processo licitatório.
- Cfrustração do caráter competitivo de licitação.
- Dafastamento de licitante.
- Efraude em licitação ou contrato.