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Questão 219252 · 42ª da prova

FCC 2026 – MPE-AL – Técnico do Ministério Público: Crimes contra a administração pública

Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Técnico do Ministério Público
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública · Legislação Penal Especial · Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Devair, servidor público de determinado Município, é amigo de Douglas, sócio proprietário da empresa “X", que está participando de um procedimento licitatório promovido pelo Município. Durante o trâmite do certame, quando da apresentação das propostas, Devair permitiu que Douglas devassasse o sigilo das propostas já apresentadas de outras três empresas que estavam participando do certame, antes da apresentação da proposta pela sua empresa "X", e antes do momento específico de abertura das propostas. Nos termos preconizados pelo Código Penal, Devair cometeu crime, em tese, de
  1. A
    violação de sigilo em licitação.
  2. B
    perturbação de processo licitatório.
  3. C
    frustração do caráter competitivo de licitação.
  4. D
    afastamento de licitante.
  5. E
    fraude em licitação ou contrato.

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