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Questão 219103 · 93ª da prova

FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
FGV
Órgão
PGE-AC
Ano
2026
Cargo
Procurador do Estado
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
A Lei nº 4.320/1964 estabeleceu que os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, devem ser inscritos como Dívida Ativa.
A distinção entre os dois tipos de créditos e de Dívidas Ativas é relevante, pois a eles podem se aplicar diferentes regimes, inclusive para sua cobrança, de acordo com sua natureza.
A esse respeito, analise os créditos elencados:

1. taxa de ocupação de imóvel de titularidade de Estadomembro da Federação;
2. empréstimo compulsório;
3. anuidade de Conselho Profissional de Profissão Regulamentada.

Tais créditos e correlatas inscrições em Dívida Ativa são, respectivamente, de natureza
  1. A
    tributária; tributária; tributária.
  2. B
    tributária; tributária; não tributária.
  3. C
    tributária; não tributária; não tributária.
  4. D
    não tributária; tributária; tributária.
  5. E
    não tributária; tributária; não tributária.

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