Questão 219103 · 93ª da prova
FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Estado
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
A Lei nº 4.320/1964 estabeleceu que os créditos da Fazenda
Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo
transcurso do prazo para pagamento, devem ser inscritos como
Dívida Ativa.
A distinção entre os dois tipos de créditos e de Dívidas Ativas é relevante, pois a eles podem se aplicar diferentes regimes, inclusive para sua cobrança, de acordo com sua natureza.
A esse respeito, analise os créditos elencados:
1. taxa de ocupação de imóvel de titularidade de Estadomembro da Federação;
2. empréstimo compulsório;
3. anuidade de Conselho Profissional de Profissão Regulamentada.
Tais créditos e correlatas inscrições em Dívida Ativa são, respectivamente, de natureza
A distinção entre os dois tipos de créditos e de Dívidas Ativas é relevante, pois a eles podem se aplicar diferentes regimes, inclusive para sua cobrança, de acordo com sua natureza.
A esse respeito, analise os créditos elencados:
1. taxa de ocupação de imóvel de titularidade de Estadomembro da Federação;
2. empréstimo compulsório;
3. anuidade de Conselho Profissional de Profissão Regulamentada.
Tais créditos e correlatas inscrições em Dívida Ativa são, respectivamente, de natureza
- Atributária; tributária; tributária.
- Btributária; tributária; não tributária.
- Ctributária; não tributária; não tributária.
- Dnão tributária; tributária; tributária.
- Enão tributária; tributária; não tributária.