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Questão 219061 · 51ª da prova

FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Recursos

Banca
FGV
Órgão
PGE-AC
Ano
2026
Cargo
Procurador do Estado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Recursos
Em ação indenizatória, o Tribunal de Justiça negou provimento à apelação interposta pelo réu. Este, inconformado com o acórdão, interpôs recurso especial e recurso extraordinário.
O Vice-Presidente do tribunal de origem, contudo, inadmitiu ambos os recursos, ao fundamento de ausência de demonstração adequada da violação à legislação federal e de inexistência de repercussão geral. Irresignado, o recorrente pretende impugnar a decisão denegatória, postulando o imediato encaminhamento dos autos aos tribunais superiores, independentemente de prévia intimação da parte contrária para manifestação.

Sobre o caso apresentado, com base no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    É cabível agravo contra a decisão de inadmissão, devendo a petição ser dirigida ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal de origem.
  2. B
    Interposto o agravo, os autos serão imediatamente remetidos ao tribunal superior competente, independentemente de prévia intimação da parte agravada para resposta.
  3. C
    O agravo será processado diretamente no tribunal superior competente, razão pela qual a petição deve ser a ele endereçada desde a interposição.
  4. D
    Não cabe agravo contra a decisão de inadmissão que afastar a repercussão geral, ainda que não esteja fundada em precedente vinculante aplicável ao caso.
  5. E
    A parte deveria interpor inicialmente o recurso especial e, somente após seu desprovimento, o extraordinário, observando-se a mesma ordem quanto ao agravo.

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