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Questão 219050 · 40ª da prova

FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Responsabilidade civil

Banca
FGV
Órgão
PGE-AC
Ano
2026
Cargo
Procurador do Estado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil · Contratos em Geral · Excludentes da Responsabilidade Civil
A sociedade empresária Beta celebrou contrato com a sociedade empresária Gama para o fornecimento de equipamentos industriais específicos e com prazo certo de entrega em 10 de março. Os equipamentos eram necessários para o cumprimento de outro contrato previamente firmado entre Beta com terceiro.
A sociedade empresária Gama não realizou a entrega na data ajustada e Beta, para evitar a resolução de seu contrato com o terceiro, adquiriu, em caráter emergencial, equipamentos equivalentes de outro fornecedor.
No dia 15 de março, um incêndio imprevisível destruiu os equipamentos que estavam em poder de Gama que, imediatamente, notificou Beta, informando sobre o ocorrido e requerendo prazo adicional para a entrega. Em resposta, Beta alegou que, em razão do inadimplemento de Gama, não tinha mais interesse na prestação e exigiu perdas e danos. Gama alegou caso fortuito para se eximir da responsabilidade.

Sobre o caso narrado, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Gama não responde pela impossibilidade da prestação, pois o caso fortuito afasta a responsabilidade, ainda que estivesse em mora.
  2. B
    Gama não estava em mora, pois seria necessária interpelação para constituí-la em mora.
  3. C
    Gama responde pela impossibilidade da prestação, pois a mora já estava configurada quando ocorreu o caso fortuito.
  4. D
    Beta não poderia recusar a prestação, pois a inutilidade não foi juridicamente caracterizada.
  5. E
    A responsabilidade de Gama depende da comprovação de culpa pelo incêndio.

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