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Questão 219005 · 45ª da prova

FCC 2026 – MPE-AP – Técnico Ministerial: Funções Essenciais à Justiça

Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2026
Cargo
Técnico Ministerial
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça
Considere as assertivas abaixo:
I. a União.
II. o Ministério Público.
III. a pessoa física interessada.
IV. a Defensoria Pública.
V. a pessoa jurídica de direito público externo.
São entes legitimados a propor a ação civil pública, o que consta APENAS de
  1. A
    I, IV e V.
  2. B
    I, II e IV.
  3. C
    III, IV e V.
  4. D
    II, III e V.
  5. E
    I, II e III.

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