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Questão 21897 · 50ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Competência no Processo Civil

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Competência no Processo Civil · Processo de Execução
Um devedor opôs embargos à execução, por dependência, ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, uma vez que esse era o juízo da execução. Ocorre que o executado foi citado por carta precatória e submetido ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, onde tem domicílio. No mérito dos embargos à execução, o embargante alegou que a avaliação do imóvel penhorado em Teresópolis fora feita de forma equivocada pelo juízo dessa comarca e que o referido imóvel é bem de família, cuja impenhorabilidade é absoluta, além de a dívida estar prescrita.
Nesse cenário, é correto afirmar que os embargos à execução foram opostos no juízo:
  1. A
    incompetente, devendo ser julgados no juízo deprecante;
  2. B
    incompetente, devendo ser julgados no juízo deprecado;
  3. C
    competente, podendo ser julgados em qualquer dos juízos;
  4. D
    competente, devendo ser julgados no juízo deprecante;
  5. E
    competente, devendo ser julgados no juízo deprecado.

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