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Questão 21896 · 49ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Recursos

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Recursos · Processo de Execução
Duas grandes pessoas jurídicas estabeleceram uma convenção processual em que pactuaram regras em caráter pré-processual. Convencionaram elas que, versando a causa sobre direitos que admitissem a autocomposição, ambas não exerceriam o poder de recorrer da sentença de primeiro grau, bem como não se admitiria a interposição de recurso por terceiros intervenientes. Estabeleceram, ainda, que, em caso de execução da sentença, o bem penhorado seria uma quantia depositada em um fundo de investimento previamente conhecido, não se transferindo o valor para a conta do juízo da execução.
Sobre as convenções processuais celebradas, é correto afirmar que:
  1. A
    só não se admite a que impede o recurso por terceiros intervenientes;
  2. B
    todas são inadmissíveis, uma vez que violam poderes processuais do juiz;
  3. C
    todas são admissíveis, uma vez que se referem a posições processuais válidas;
  4. D
    só não se admitem as que impedem os recursos da parte e de terceiros intervenientes;
  5. E
    só não se admite a que elege o bem penhorado e impede a transferência do valor para a conta do juízo.

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