Questão 21896 · 49ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Recursos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos · Processo de Execução
Duas grandes pessoas jurídicas estabeleceram uma convenção
processual em que pactuaram regras em caráter pré-processual.
Convencionaram elas que, versando a causa sobre direitos que
admitissem a autocomposição, ambas não exerceriam o poder de
recorrer da sentença de primeiro grau, bem como não se admitiria
a interposição de recurso por terceiros intervenientes.
Estabeleceram, ainda, que, em caso de execução da sentença, o
bem penhorado seria uma quantia depositada em um fundo de
investimento previamente conhecido, não se transferindo o valor
para a conta do juízo da execução.
Sobre as convenções processuais celebradas, é correto afirmar que:
Sobre as convenções processuais celebradas, é correto afirmar que:
- Asó não se admite a que impede o recurso por terceiros intervenientes;
- Btodas são inadmissíveis, uma vez que violam poderes processuais do juiz;
- Ctodas são admissíveis, uma vez que se referem a posições processuais válidas;
- Dsó não se admitem as que impedem os recursos da parte e de terceiros intervenientes;
- Esó não se admite a que elege o bem penhorado e impede a transferência do valor para a conta do juízo.