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Questão 21886 · 39ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Direitos Políticos

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Políticos · Direitos da Nacionalidade
Peter nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade inglesa, aqui se encontravam em gozo de férias, tendo a família fixado residência na Inglaterra logo em seguida. Ao completar 30 anos de idade, Peter deixou a Inglaterra e decidiu residir no Brasil. Embora tivesse dificuldades na comunicação com o uso da língua falada no Brasil, decidiu seguir carreira política, concorrendo na eleição a ser realizada no ano seguinte ao de sua chegada.
Ao analisar a sistemática vigente, Peter concluiu corretamente que:
  1. A
    pode concorrer a qualquer cargo eletivo;
  2. B
    pode concorrer aos cargos eletivos do Congresso Nacional;
  3. C
    somente pode concorrer a um cargo eletivo caso venha a se naturalizar brasileiro
  4. D
    pode concorrer ao cargo eletivo de governador de estado, mas não ao de senador;
  5. E
    pode concorrer a um cargo eletivo caso a Inglaterra assegure reciprocidade em relação aos brasileiros.

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