Questão 21886 · 39ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Direitos Políticos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Políticos · Direitos da Nacionalidade
Peter nasceu no território brasileiro quando seus pais, de
nacionalidade inglesa, aqui se encontravam em gozo de férias,
tendo a família fixado residência na Inglaterra logo em seguida.
Ao completar 30 anos de idade, Peter deixou a Inglaterra e
decidiu residir no Brasil. Embora tivesse dificuldades na
comunicação com o uso da língua falada no Brasil, decidiu seguir
carreira política, concorrendo na eleição a ser realizada no ano
seguinte ao de sua chegada.
Ao analisar a sistemática vigente, Peter concluiu corretamente que:
Ao analisar a sistemática vigente, Peter concluiu corretamente que:
- Apode concorrer a qualquer cargo eletivo;
- Bpode concorrer aos cargos eletivos do Congresso Nacional;
- Csomente pode concorrer a um cargo eletivo caso venha a se naturalizar brasileiro
- Dpode concorrer ao cargo eletivo de governador de estado, mas não ao de senador;
- Epode concorrer a um cargo eletivo caso a Inglaterra assegure reciprocidade em relação aos brasileiros.