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Questão 219809 · 39ª da prova

CEFET-BA 2026 – DPE-BA – Residência Jurídica: Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Banca
CEFET-BA
Órgão
DPE-BA
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Legislação da Defensoria Pública
Assunto
Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
Acerca dos objetivos institucionais da Defensoria Pública, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e suas alterações posteriores, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e estabelece normas gerais para sua organização nos Estados, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A afirmação do Estado Democrático de Direito.
( ) A prevalência e efetividade dos direitos humanos.
( ) A garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
( ) Prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus.
( ) A primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
  1. A
    F V V F V
  2. B
    F V F F F
  3. C
    V V V F V
  4. D
    V F V F V
  5. E
    V V V V V

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