Questões por Cursos Rateio

Questão 218666 · 26ª da prova

IGEDUC 2026 – Câmara de Palmeira dos Índios - AL – Assistente Administrativo: Legislação do Município de Palmeira dos Índios

Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Palmeira dos Índios - AL
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Assunto
Legislação do Município de Palmeira dos Índios · Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios
O processo legislativo no âmbito municipal compreende um conjunto de procedimentos formais que orientam a elaboração, análise, discussão e deliberação das proposições legislativas no interior da Câmara Municipal, observando as normas previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa Legislativa (sem considerar jurisprudência ou doutrina). Com base nesses aspectos, analise os itens a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
(__) O processo legislativo municipal pode envolver etapas como iniciativa da proposição, análise pelas comissões competentes, discussão e votação em plenário, além de eventual sanção ou veto do chefe do Poder Executivo quando se tratar de projeto sujeito à apreciação do prefeito.
(__) Entre os tipos de proposições legislativas existentes no âmbito municipal podem ser incluídos projetos de lei, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo, indicações, requerimentos e moções, conforme disciplinado na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara Municipal.
(__) A tramitação das proposições legislativas ocorre exclusivamente em plenário, sendo dispensável a apreciação prévia pelas comissões permanentes, uma vez que a deliberação final sobre as matérias compete aos vereadores reunidos em sessão.
(__) O Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece regras relacionadas à tramitação das proposições legislativas, incluindo procedimentos de discussão, votação, prazos regimentais e organização das etapas do processo legislativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
  1. A
    V, F, V, V.
  2. B
    V, V, V, F.
  3. C
    F, V, F, V.
  4. D
    F, V, V, F.
  5. E
    V, V, F, V.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Legislação do Município de Palmeira dos Índios

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões