Questão 218503 · 13ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Palmeira dos Índios - AL – Vigia: Legislação do Município de Palmeira dos Índios
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Vigia
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
- Assunto
- Legislação do Município de Palmeira dos Índios
Durante programa de capacitação destinado aos novos
servidores da Prefeitura Municipal de Palmeira dos
Índios, foi realizada análise dos conceitos fundamentais
previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município. Entre os temas abordados estava o conceito
jurídico de exercício do cargo público, elemento
essencial para a compreensão do momento em que o
servidor passa efetivamente a desempenhar suas
atribuições administrativas dentro da estrutura da
administração pública municipal.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 19 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 19 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
- AExercício corresponde ao ato administrativo que formaliza a nomeação do servidor para determinado cargo público.
- BExercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público para o qual o servidor foi regularmente investido.
- CExercício corresponde ao procedimento administrativo que formaliza a posse do servidor no cargo público municipal.
- DExercício corresponde ao procedimento administrativo que encerra o processo de investidura do servidor no cargo.
- EExercício corresponde ao período inicial de avaliação funcional do servidor durante o estágio probatório.