Questões por Cursos Rateio

Questão 218660 · 20ª da prova

IGEDUC 2026 – Câmara de Palmeira dos Índios - AL – Assistente Administrativo: Legislação do Município de Palmeira dos Índios

Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Palmeira dos Índios - AL
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Assunto
Legislação do Município de Palmeira dos Índios · Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
Durante procedimento administrativo conduzido pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, foi analisada a situação funcional de servidor público municipal que, em razão de limitações físicas supervenientes decorrentes de acidente, passou a apresentar dificuldades para exercer integralmente as atribuições originais de seu cargo. Após avaliação realizada por junta médica oficial, verificou-se que o servidor possuía condições de exercer outras funções compatíveis com sua capacidade laboral. Diante dessa situação, os gestores buscaram identificar qual instituto jurídico previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município deve ser aplicado para adequar o servidor a novas atribuições sem prejuízo de sua permanência no serviço público.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 30 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    Reintegração é a investidura do servidor em cargo compatível com sua limitação física ou mental superveniente.
  2. B
    Recondução é a investidura do servidor em cargo diferente daquele originalmente ocupado por motivo de incapacidade laboral.
  3. C
    Reversão é a investidura do servidor em cargo diferente daquele originalmente ocupado por motivo de incapacidade física.
  4. D
    Readaptação é a investidura do servidor em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com sua limitação física ou mental.
  5. E
    Transferência é a investidura do servidor em cargo diverso por decisão administrativa da autoridade competente.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Legislação do Município de Palmeira dos Índios

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões