Questão 218660 · 20ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Palmeira dos Índios - AL – Assistente Administrativo: Legislação do Município de Palmeira dos Índios
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
- Assunto
- Legislação do Município de Palmeira dos Índios · Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
Durante procedimento administrativo conduzido pela
Secretaria de Administração do Município de Palmeira
dos Índios, foi analisada a situação funcional de servidor
público municipal que, em razão de limitações físicas
supervenientes decorrentes de acidente, passou a
apresentar dificuldades para exercer integralmente as
atribuições originais de seu cargo. Após avaliação
realizada por junta médica oficial, verificou-se que o
servidor possuía condições de exercer outras funções
compatíveis com sua capacidade laboral. Diante dessa
situação, os gestores buscaram identificar qual instituto
jurídico previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos
do Município deve ser aplicado para adequar o servidor
a novas atribuições sem prejuízo de sua permanência no
serviço público.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 30 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 30 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
- AReintegração é a investidura do servidor em cargo compatível com sua limitação física ou mental superveniente.
- BRecondução é a investidura do servidor em cargo diferente daquele originalmente ocupado por motivo de incapacidade laboral.
- CReversão é a investidura do servidor em cargo diferente daquele originalmente ocupado por motivo de incapacidade física.
- DReadaptação é a investidura do servidor em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com sua limitação física ou mental.
- ETransferência é a investidura do servidor em cargo diverso por decisão administrativa da autoridade competente.