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Questão 218501 · 11ª da prova

IGEDUC 2026 – Câmara de Palmeira dos Índios - AL – Vigia: Legislação do Município de Palmeira dos Índios

Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Palmeira dos Índios - AL
Ano
2026
Cargo
Vigia
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Assunto
Legislação do Município de Palmeira dos Índios

Durante planejamento administrativo da Prefeitura de Palmeira dos Índios, foi discutida a possibilidade de aquisição de um imóvel destinado à instalação de um novo equipamento público municipal. Os servidores responsáveis analisaram a legislação municipal para verificar os requisitos necessários para a realização desse procedimento.


Com base exclusivamente na redação atual do Art. 8º da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios (Lei Municipal), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

  1. A
    A aquisição de bens imóveis dependerá exclusivamente de licitação pública realizada pela administração municipal competente.
  2. B
    A aquisição de bens imóveis por compra ou permuta dependerá de prévia avaliação e de autorização legislativa.
  3. C
    A aquisição de bens imóveis dependerá apenas de autorização do Prefeito Municipal após análise técnica da Secretaria de Administração.
  4. D
    A aquisição de bens imóveis dependerá exclusivamente de autorização administrativa da Procuradoria do Município.
  5. E
    A aquisição de bens imóveis dependerá apenas de avaliação patrimonial realizada por comissão administrativa da Prefeitura.

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