Questão 218501 · 11ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Palmeira dos Índios - AL – Vigia: Legislação do Município de Palmeira dos Índios
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Vigia
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
- Assunto
- Legislação do Município de Palmeira dos Índios
Durante planejamento administrativo da Prefeitura de Palmeira dos Índios, foi discutida a possibilidade de aquisição de um imóvel destinado à instalação de um novo equipamento público municipal. Os servidores responsáveis analisaram a legislação municipal para verificar os requisitos necessários para a realização desse procedimento.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 8º da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios (Lei Municipal), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
- AA aquisição de bens imóveis dependerá exclusivamente de licitação pública realizada pela administração municipal competente.
- BA aquisição de bens imóveis por compra ou permuta dependerá de prévia avaliação e de autorização legislativa.
- CA aquisição de bens imóveis dependerá apenas de autorização do Prefeito Municipal após análise técnica da Secretaria de Administração.
- DA aquisição de bens imóveis dependerá exclusivamente de autorização administrativa da Procuradoria do Município.
- EA aquisição de bens imóveis dependerá apenas de avaliação patrimonial realizada por comissão administrativa da Prefeitura.