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Questão 218658 · 18ª da prova

IGEDUC 2026 – Câmara de Palmeira dos Índios - AL – Assistente Administrativo: Legislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas)

Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Palmeira dos Índios - AL
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Legislação Municipal
Assunto
Legislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas)
Durante treinamento para novos servidores públicos municipais de Palmeira dos Índios, foi analisado o instituto da estabilidade previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos, com o objetivo de esclarecer o momento em que o servidor passa a adquirir estabilidade no serviço público após o ingresso mediante concurso.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 24 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    O funcionário público adquirirá estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo público para o qual foi nomeado.
  2. B
    O funcionário público adquirirá estabilidade após avaliação administrativa realizada pela Câmara Municipal ao final do período inicial de exercício.
  3. C
    O funcionário público adquirirá estabilidade após cinco anos de efetivo exercício no cargo público no âmbito da administração municipal.
  4. D
    O funcionário habilitado em concurso público adquirirá estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo público.
  5. E
    O funcionário público adquirirá estabilidade imediatamente após a posse no cargo público para o qual foi regularmente nomeado.

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