Questão 218658 · 18ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Palmeira dos Índios - AL – Assistente Administrativo: Legislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas)
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Legislação Municipal
- Assunto
- Legislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas)
Durante treinamento para novos servidores públicos
municipais de Palmeira dos Índios, foi analisado o
instituto da estabilidade previsto no Estatuto dos
Funcionários Públicos, com o objetivo de esclarecer o
momento em que o servidor passa a adquirir estabilidade
no serviço público após o ingresso mediante concurso.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 24 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 24 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
- AO funcionário público adquirirá estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo público para o qual foi nomeado.
- BO funcionário público adquirirá estabilidade após avaliação administrativa realizada pela Câmara Municipal ao final do período inicial de exercício.
- CO funcionário público adquirirá estabilidade após cinco anos de efetivo exercício no cargo público no âmbito da administração municipal.
- DO funcionário habilitado em concurso público adquirirá estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo público.
- EO funcionário público adquirirá estabilidade imediatamente após a posse no cargo público para o qual foi regularmente nomeado.