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Questão 218572 · 32ª da prova

IGEDUC 2026 – Câmara de Palmeira dos Índios - AL – Analista de recursos humanos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Palmeira dos Índios - AL
Ano
2026
Cargo
Analista de recursos humanos
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Regime jurídico administrativo
Um servidor aprovado em concurso público para cargo efetivo no Poder Legislativo municipal foi regularmente nomeado e entrou em exercício. Durante o período inicial de sua trajetória funcional, surgiram questionamentos acerca dos requisitos para aquisição da estabilidade, da natureza jurídica do estágio probatório e dos efeitos da avaliação de desempenho nesse período. Considerando os princípios que regem o regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA:
  1. A

    A estabilidade decorre automaticamente do decurso do tempo de exercício no cargo efetivo, sendo a avaliação de desempenho mero procedimento confirmatório sem caráter decisório, ainda que a legislação exija verificação formal de aptidão e capacidade durante o estágio probatório.

  2. B
    A aquisição da estabilidade depende do cumprimento do período mínimo de exercício no cargo e da aprovação em avaliação formal de desempenho, conduzida segundo critérios previamente definidos e com garantia de ciência e possibilidade de manifestação do servidor.
  3. C
    O servidor em estágio probatório pode ser exonerado a qualquer tempo por juízo discricionário da autoridade competente, independentemente de critérios objetivos previamente estabelecidos.
  4. D
    O estágio probatório constitui período destinado exclusivamente à adaptação do servidor ao ambiente institucional, não podendo resultar em exoneração, salvo mediante processo disciplinar, ainda que sejam constatadas insuficiências no desempenho das atribuições do cargo.
  5. E
    A estabilidade, uma vez adquirida, impede qualquer forma de perda do cargo por insuficiência de desempenho, ainda que prevista em norma geral aplicável aos servidores públicos.

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