Questão 218572 · 32ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Palmeira dos Índios - AL – Analista de recursos humanos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de recursos humanos
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Regime jurídico administrativo
Um servidor aprovado em concurso público para cargo
efetivo no Poder Legislativo municipal foi regularmente
nomeado e entrou em exercício. Durante o período inicial
de sua trajetória funcional, surgiram questionamentos
acerca dos requisitos para aquisição da estabilidade, da
natureza jurídica do estágio probatório e dos efeitos da
avaliação de desempenho nesse período. Considerando
os princípios que regem o regime jurídico dos servidores
públicos, assinale a alternativa CORRETA:
- A
A estabilidade decorre automaticamente do decurso do tempo de exercício no cargo efetivo, sendo a avaliação de desempenho mero procedimento confirmatório sem caráter decisório, ainda que a legislação exija verificação formal de aptidão e capacidade durante o estágio probatório.
- BA aquisição da estabilidade depende do cumprimento do período mínimo de exercício no cargo e da aprovação em avaliação formal de desempenho, conduzida segundo critérios previamente definidos e com garantia de ciência e possibilidade de manifestação do servidor.
- CO servidor em estágio probatório pode ser exonerado a qualquer tempo por juízo discricionário da autoridade competente, independentemente de critérios objetivos previamente estabelecidos.
- DO estágio probatório constitui período destinado exclusivamente à adaptação do servidor ao ambiente institucional, não podendo resultar em exoneração, salvo mediante processo disciplinar, ainda que sejam constatadas insuficiências no desempenho das atribuições do cargo.
- EA estabilidade, uma vez adquirida, impede qualquer forma de perda do cargo por insuficiência de desempenho, ainda que prevista em norma geral aplicável aos servidores públicos.