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Questão 21843 · 96ª da prova

IBADE 2026 – PC-ES – Investigador de Polícia Civil: Direito das Sucessões

Banca
IBADE
Órgão
PC-ES
Ano
2026
Cargo
Investigador de Polícia Civil
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Sucessões
O testamento, regulado pelos artigos 1.857 a 1.910 do Código Civil, é o instrumento jurídico pelo qual uma pessoa pode manifestar sua vontade para dispor de seus bens, direitos ou atribuir legados após sua morte. Sobre a validade, os tipos e as disposições testamentárias, analise as afirmações abaixo e marque as opções de acordo com as suas características: (V) para verdadeira e (F) para falsa.

(__) O testador, ao elaborar um testamento, pode destinar livremente seus bens, inclusive a totalidade da herança, independentemente da previsão de herdeiros necessários.

(__) O testamento público, para ser válido, exige que seja redigido pelo tabelião em livro próprio com a presença de, no mínimo, duas testemunhas e com leitura do ato feita em voz alta.

(__) O testamento cerrado é escrito e lacrado pelo próprio testador, podendo ser aberto pelo juízo competente após a morte, respeitando-se as formalidades previstas no Código Civil.

(__) O Código Civil veda o uso de cláusulas de inalienabilidade em disposições testamentárias, considerando-as limitadoras da liberdade do beneficiário em relação ao bem herdado.

(__) Mesmo que redigido pelo testador com a presença de três testemunhas, o testamento particular pode ser declarado inválido caso as testemunhas não confirmem a sua autenticidade após a morte do testador.
  1. A
    F – V – F – F – V
  2. B
    F – V – V – F – V
  3. C
    F – F – V – F – V
  4. D
    V – V – V – F – F
  5. E
    F – V – V – V – F

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