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Questão 218378 · 38ª da prova

MPE-GO 2026 – MPE-GO – Secretário Auxiliar: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás

Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Cargo
Secretário Auxiliar
Matéria
Legislação do Ministério Público
Assunto
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
No tocante às atribuições dos órgãos do Ministério Público do Estado de Goiás e às funções institucionais previstas nas normas reproduzidas, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão do Procurador-Geral de Justiça que determine o arquivamento de inquérito policial ou de peças de informação.
  2. B
    Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei.
  3. C
    Os Centros de Apoio Operacional podem exercer atividade típica de órgão de execução sempre que houver delegação do Procurador-Geral de Justiça.
  4. D
    Cabe ao Colégio de Procuradores de Justiça rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão do Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária, acerca de arquivamento de inquérito policial ou de peças de informação.

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