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Questão 218379 · 39ª da prova

MPE-GO 2026 – MPE-GO – Secretário Auxiliar: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás

Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Cargo
Secretário Auxiliar
Matéria
Legislação do Ministério Público
Assunto
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
No sistema de direção superior do Ministério Público do Estado de Goiás, o cargo de Procurador-Geral de Justiça possui disciplina específica quanto à sucessão em caso de vacância antes do término do mandato. A Lei Complementar nº 25/1998 estabelece tanto a realização de novo processo eletivo quanto a forma de exercício interino do cargo até o preenchimento definitivo. Conforme o disposto no art. 9º da Lei Orgânica do MP-GO, ocorrendo a vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça:
  1. A
    Assumirá automaticamente o Procurador de Justiça mais antigo, até o término do mandato original, dispensada nova eleição.
  2. B
    O Conselho Superior designará substituto provisório até a conclusão do mandato remanescente.
  3. C
    Será realizada nova eleição no prazo máximo de 90 dias, exercendo o cargo interinamente, de forma sucessiva, os Subprocuradores-Gerais indicados na ordem legal e, na falta destes, o Procurador de Justiça mais antigo no cargo.
  4. D
    O cargo permanecerá vago até a nomeação de novo Procurador-Geral pelo Governador do Estado.

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