Questão 218860 · 50ª da prova
MPE-GO 2026 – MPE-GO – Oficial de Promotoria - Nível Médio: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Nível Médio
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Um servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Goiás, ocupante de cargo de provimento efetivo,
concluiu sucessivamente curso de Especialização (360 horas), Mestrado e Doutorado, todos reconhecidos
por instituições competentes e pertinentes às atribuições do cargo. Ao requerer a Gratificação de Incentivo
Funcional prevista na Lei Estadual nº 14.810/2004, pleiteou a soma dos percentuais correspondentes às
titulações apresentadas. À luz do regime jurídico aplicável à matéria, é correto afirmar que:
- Aa soma dos percentuais é admitida, desde que os títulos tenham sido obtidos após o ingresso no cargo.
- Bé possível acumular percentuais de títulos distintos, desde que haja pertinência temática.
- Ca percepção limita-se a um único percentual dentre os previstos para titulação.
- Da cumulação é permitida apenas entre Especialização e Mestrado.