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Questão 218377 · 37ª da prova

MPE-GO 2026 – MPE-GO – Secretário Auxiliar: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás

Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Cargo
Secretário Auxiliar
Matéria
Legislação do Ministério Público
Assunto
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
A respeito do Colégio de Procuradores de Justiça, do eventual Órgão Especial e da distribuição de competências prevista na Lei Complementar nº 25/1998, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Uma vez instituído o Órgão Especial, todas as atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça passam automaticamente a ser exercidas por ele.
  2. B
    O Órgão Especial, quando cabível, é composto exclusivamente por Procuradores de Justiça eleitos pelo Colégio de Procuradores, vedada a participação de membros natos.
  3. C
    Mesmo quando instituído o Órgão Especial, permanecem como atribuições exclusivas do Colégio de Procuradores de Justiça, entre outras, opinar sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, propor a destituição do Procurador-Geral de Justiça e eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
  4. D
    Os membros do Conselho Superior do Ministério Público devem integrar obrigatoriamente o Órgão Especial, em razão da simetria entre os órgãos da administração superior.

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