Questão 218377 · 37ª da prova
MPE-GO 2026 – MPE-GO – Secretário Auxiliar: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Secretário Auxiliar
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
A respeito do Colégio de Procuradores de Justiça, do eventual Órgão Especial e da distribuição de
competências prevista na Lei Complementar nº 25/1998, assinale a alternativa correta.
- AUma vez instituído o Órgão Especial, todas as atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça passam automaticamente a ser exercidas por ele.
- BO Órgão Especial, quando cabível, é composto exclusivamente por Procuradores de Justiça eleitos pelo Colégio de Procuradores, vedada a participação de membros natos.
- CMesmo quando instituído o Órgão Especial, permanecem como atribuições exclusivas do Colégio de Procuradores de Justiça, entre outras, opinar sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, propor a destituição do Procurador-Geral de Justiça e eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
- DOs membros do Conselho Superior do Ministério Público devem integrar obrigatoriamente o Órgão Especial, em razão da simetria entre os órgãos da administração superior.