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Questão 21837 · 90ª da prova

IBADE 2026 – PC-ES – Investigador de Polícia Civil: Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Banca
IBADE
Órgão
PC-ES
Ano
2026
Cargo
Investigador de Polícia Civil
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lucas, 38 anos, possui deficiência auditiva grave e utiliza aparelho auditivo. Trabalha como professor em escola municipal. Seu diretor, Marcos, age da seguinte forma:

• em reunião de professores, declara publicamente: "Lucas, com esse problema de ouvido você não ouve as crianças direito. Professor surdo não dá aula, melhor ficar na secretaria copiando livros.";

• nega matrícula de turma de ensino médio para Lucas, alegando: "Não pode dar aula para adolescentes com sua limitação.";

• remove intérprete de Libras que o auxiliava, dizendo "não tem orçamento pra deficiente";

• orienta coordenadores a "não chamarem Lucas para atividades importantes, pois ele é limitado";

• resultado: Lucas entra em depressão, pede exoneração e registra BO com testemunhas, atas e laudos médicos.

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.
  1. A
    Não há crime, pois discriminação verbal é mera ofensa moral, punida apenas civilmente.
  2. B
    Marcos cometeu contravenção penal e não crime específico.
  3. C
    Marcos praticou crime de discriminação por deficiência.
  4. D
    Não há crime, mas apenas violação civil.
  5. E
    Marcos praticou crime de discriminação por deficiência, pois não houve dano à Lucas, mas sim à Administração Pública.

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