Questão 21837 · 90ª da prova
IBADE 2026 – PC-ES – Investigador de Polícia Civil: Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Banca
- IBADE
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Investigador de Polícia Civil
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lucas, 38 anos, possui deficiência auditiva grave e utiliza
aparelho auditivo. Trabalha como professor em escola
municipal. Seu diretor, Marcos, age da seguinte forma:
• em reunião de professores, declara publicamente: "Lucas, com esse problema de ouvido você não ouve as crianças direito. Professor surdo não dá aula, melhor ficar na secretaria copiando livros.";
• nega matrícula de turma de ensino médio para Lucas, alegando: "Não pode dar aula para adolescentes com sua limitação.";
• remove intérprete de Libras que o auxiliava, dizendo "não tem orçamento pra deficiente";
• orienta coordenadores a "não chamarem Lucas para atividades importantes, pois ele é limitado";
• resultado: Lucas entra em depressão, pede exoneração e registra BO com testemunhas, atas e laudos médicos.
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.
• em reunião de professores, declara publicamente: "Lucas, com esse problema de ouvido você não ouve as crianças direito. Professor surdo não dá aula, melhor ficar na secretaria copiando livros.";
• nega matrícula de turma de ensino médio para Lucas, alegando: "Não pode dar aula para adolescentes com sua limitação.";
• remove intérprete de Libras que o auxiliava, dizendo "não tem orçamento pra deficiente";
• orienta coordenadores a "não chamarem Lucas para atividades importantes, pois ele é limitado";
• resultado: Lucas entra em depressão, pede exoneração e registra BO com testemunhas, atas e laudos médicos.
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.
- ANão há crime, pois discriminação verbal é mera ofensa moral, punida apenas civilmente.
- BMarcos cometeu contravenção penal e não crime específico.
- CMarcos praticou crime de discriminação por deficiência.
- DNão há crime, mas apenas violação civil.
- EMarcos praticou crime de discriminação por deficiência, pois não houve dano à Lucas, mas sim à Administração Pública.