Questão 40849 · 17ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Psicologia: Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário - Psicologia
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Maurício é pessoa com deficiência intelectual, consequência de um acidente de motocicleta sofrido na cidade de Caucaia-CE, do
qual resultou traumatismo cranioencefálico grave. Os familiares de Maurício contratam a enfermeira Marinela, para cuidar de
Maurício e ajudá-lo com seus afazeres diários. Certo dia, quando passeavam pelo condomínio onde mora, Marinela comenta com
vizinhos e funcionários que Maurício é uma pessoa perigosa e que não sabe se comportar, sendo melhor evitar contato com ele.
Nos termos preconizados pela Lei nº 13.146/2015, ela cometeu, em tese, o crime do artigo 88 do referido Diploma Legal (praticar,
induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência), e considerando também que a vítima encontrava-se sob
cuidado e responsabilidade da agente, Marinela estará sujeita à pena de
- Areclusão de 1 a 3 anos, e multa, que será aumentada de metade.
- Bdetenção de 6 meses a 2 anos, e multa, que será aumentada de 1/3.
- Cdetenção de 6 meses a 2 anos, e multa, que será aumentada do triplo.
- Ddetenção de 6 meses a 2 anos, e multa, que será aumentada de metade.
- Ereclusão de 1 a 3 anos, e multa, que será aumentada de 1/3.