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Questão 218315 · 55ª da prova

FCC 2026 – AL-MS – Analista Legislativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
A aplicação do princípio da oficialidade em processo administrativo sancionador autoriza a Administração a
  1. A
    substituir a motivação formal por fundamentação implícita, que possa ser identificada em função da penalidade aplicada.
  2. B
    aplicar sanção independentemente de contraditório, desde que haja prova documental inequívoса.
  3. C
    presumir a veracidade dos fatos imputados quando o acusado permanece silente ou quando decretada revelia.
  4. D
    indeferir pedido de prova defensiva por entender suficientes os elementos já constantes dos autos.
  5. E
    produzir provas de ofício, assegurada à parte a possibilidade de manifestação sobre seu conteúdo.

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