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Questão 218245 · 65ª da prova

FCC 2026 – AL-MS – Analista Legislativo: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Considerando os princípios de equidade tributária, configura exemplo de aplicação de imposto regressivo a situação em que:
  1. A
    na venda de um videogame usado, um vendedor não habitual está isento de pagar imposto sobre a transação comercial, enquanto uma loja de videogames precisa pagar imposto sobre a transação nas vendas que realizar.
  2. B
    um trabalhador que recebe R$ 5.000,00 mensais e outro que recebe R$ 7.000,00 mensais pagam o mesmo valor de tributo na compra de 10 litros de combustível veicular.
  3. C
    uma família com renda anual de R$ 120.000,00 e outra com renda anual de R$ 800.000,00 pagam o mesmo valor ferente ao imposto sobre propriedade de bem imóvel de igual valor venal.
  4. D
    um trabalhador com renda mensal de R$ 5.000,00 está isento de imposto de renda, enquanto o que recebe R$ 30.000,00 paga uma alíquota de 27,5%.
  5. E
    ao comprar um veículo elétrico novo, uma família com renda anual de R$ 100.000,00 está isenta de pagar Imposto sobre Propriedade Veicular, enquanto uma família com renda anual de R$ 80.000,00 paga esse imposto sobre a propriedade de um carro à combustão velho.

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