Questão 218236 · 56ª da prova
FCC 2026 – AL-MS – Analista Legislativo: A Receita Pública
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Receita Pública
As receitas públicas podem ser classificadas segundo diferentes critérios. A partir das respectivas categorizações, identificam-se
as características de cada tipo de despesa, bem assim critérios de aplicação e eventuais vedações. Nesse contexto, tem-se que
as receitas
- Ade capital, incluindo alienação de bens e operações de crédito, somente podem ser utilizadas no financiamento de investimentos e na cobertura de despesas de caráter continuado a estes associadas.
- Bextraorçamentárias são provenientes da alienação de ativos do ente, mobiliários ou imobiliários, no montante excedente às previsões de arrecadação consideradas no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
- Cderivadas são aquelas que decorrem da exploração do patrimônio do ente, tais como alugueis, outorgas onerosas e dividendos, e não podem ser aplicadas em despesas de pessoal e custeio em geral.
- Doriginárias são aquelas provenientes da exação e do patrimônio privado, obtidas a partir da arrecadação de impostos e outros tributos, constituindo fonte ordinária para geração de despesas públicas, correntes ou de capital.
- Eprovenientes da alienação de imóveis são receitas de capital, porém podem ser aplicadas em despesas correntes relativas ao regime de previdência dos servidores, se assim autorizado em lei.