Questão 21816 · 69ª da prova
IBADE 2026 – PC-ES – Investigador de Polícia Civil: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Banca
- IBADE
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Investigador de Polícia Civil
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Os contratos administrativos possuem características
próprias que os diferenciam dos contratos de direito
privado, como a presença de cláusulas exorbitantes e a
supremacia do interesse público. O Decreto Estadual
nº
5.545/2023 disciplina aspectos da formalização, execução e
fiscalização desses contratos, reforçando a necessidade de
controle e responsabilidade na gestão pública.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:
- AOs contratos administrativos podem ser formalizados verbalmente, desde que haja concordância entre as partes.
- BA execução contratual deve ser acompanhada por fiscalização da Administração, que pode aplicar sanções em caso de inexecução.
- CA fiscalização contratual é facultativa e depende da conveniência do gestor público.
- DA formalização contratual dispensa cláusulas que assegurem a continuidade do serviço público.
- EA execução contratual não admite alterações, mesmo quando necessárias ao interesse público.