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Questão 218042 · 22ª da prova

FCC 2026 – AL-MS – Analista Legislativo: Disposições Constitucionais Gerais

Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Disposições Constitucionais Gerais · Direitos Individuais
Fernando, dono de uma propriedade rural onde vive com a sua família, possui uma dívida que está sendo cobrada pelos credores. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, a propriedade de Fernando
  1. A
    só não será objeto de penhora se for considerada pequena de acordo com a lei, se for trabalhada pela família e se o débito for decorrente de sua atividade produtiva.
  2. B
    não será objeto de penhora apenas se for trabalhada pela família, independentemente de seu tamanho.
  3. C
    não será objeto de penhora, pois todas as propriedades rurais, independentemente de seu tamanho, são impenhoráveis.
  4. D
    será objeto de penhora, ainda que essa propriedade seja considerada pequena de acordo com a lei, seja trabalhada pela família e que o débito seja decorrente de sua atividade produtiva.
  5. E
    só não será objeto de penhora se for considerada grande de acordo com a lei e se a renda da família provier da atividade rural nela realizada.

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