Questão 218042 · 22ª da prova
FCC 2026 – AL-MS – Analista Legislativo: Disposições Constitucionais Gerais
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Disposições Constitucionais Gerais · Direitos Individuais
Fernando, dono de uma propriedade rural onde vive com a sua família, possui uma dívida que está sendo cobrada pelos credores. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, a propriedade de
Fernando
- Asó não será objeto de penhora se for considerada pequena de acordo com a lei, se for trabalhada pela família e se o débito for decorrente de sua atividade produtiva.
- Bnão será objeto de penhora apenas se for trabalhada pela família, independentemente de seu tamanho.
- Cnão será objeto de penhora, pois todas as propriedades rurais, independentemente de seu tamanho, são impenhoráveis.
- Dserá objeto de penhora, ainda que essa propriedade seja considerada pequena de acordo com a lei, seja trabalhada pela família e que o débito seja decorrente de sua atividade produtiva.
- Esó não será objeto de penhora se for considerada grande de acordo com a lei e se a renda da família provier da atividade rural nela realizada.