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Questão 218041 · 21ª da prova

FCC 2026 – AL-MS – Analista Legislativo: Direitos Sociais

Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Sociais
Com relação aos direitos sociais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
  1. A
    o aposentado filiado tem direito a votar, mas não a ser votado nas organizações sindicais.
  2. B
    é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
  3. C
    é permitida a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
  4. D
    é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
  5. E
    é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

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