Questão 218041 · 21ª da prova
FCC 2026 – AL-MS – Analista Legislativo: Direitos Sociais
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais
Com relação aos direitos sociais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
- Ao aposentado filiado tem direito a votar, mas não a ser votado nas organizações sindicais.
- Bé facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
- Cé permitida a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
- Dé assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
- Eé vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.