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Questão 217959 · 19ª da prova

FCC 2026 – AL-MS – Técnico Legislativo: Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei nº 6.279/2024 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo), o adicional de desempenho
  1. A
    tem caráter temporário e será concedido aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, durante o período de um ano, em razão de resultados obtidos no processo de avaliação de desempenho, tendo como objetivo incentivar e valorizar o desempenho e a contribuição do servidor para o alcance das metas institucionais do Poder Legislativo.
  2. B
    será pago anualmente e terá valor variável de acordo com o resultado da avaliação de desempenho, conforme os requisitos e percentuais definidos nos anexos da referida lei e regulamento próprio.
  3. C
    tem caráter permanente e será concedido aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo em razão de resultados obtidos no processo de avaliação de desempenho, tendo como objetivo incentivar e valorizar o desempenho e a contribuição do servidor para o alcance das metas institucionais do Poder Legislativo.
  4. D
    será concedido aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo quando da conclusão de formação em grau de escolaridade acima daquele exigido para o ingresso no respectivo cargo, conforme os requisitos e percentuais nos anexos da referida lei e regulamento próprio.
  5. E
    tem caráter permanente e será concedido cada anuênio de efetivo exercício no Poder Legislativo, sendo de um por cento sobre o vencimento básico acrescido dos encargos especiais do cargo efetivo ocupado pelo servidor até o limite de quarenta por cento.

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