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Questão 217867 · 57ª da prova

FCC 2026 – MPE-SE – Analista do Ministério Público: Adoção

Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Adoção · Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº8.069/1990) destina ao Judiciário todas as providências e os procedimentos referentes à adoção de crianças e adolescentes, prevendo e tornando obrigatória a existência de equipe interprofissional para atuar nas diversas etapas do processo, e define os requisitos necessários aos adotantes e adotados. Está entre os requisitos necessários para o adotante:
  1. A
    ser pelo menos vinte anos mais velho que o adotado.
  2. B
    contar com 21 (vinte e um) anos e ser casado no civil.
  3. C
    contar com mais de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
  4. D
    se for o ascendente ou o irmão do adotando, realizar adoção conjunta.
  5. E
    se for ex-companheiro pode adotar conjuntamente em qualquer circunstância.

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