Questão 217867 · 57ª da prova
FCC 2026 – MPE-SE – Analista do Ministério Público: Adoção
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Adoção · Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº8.069/1990) destina ao Judiciário todas as providências e os procedimentos referentes à adoção de crianças e adolescentes, prevendo e tornando obrigatória a existência de equipe interprofissional para atuar nas diversas etapas do processo, e define os requisitos necessários aos adotantes e adotados. Está entre os requisitos necessários para o adotante:
- Aser pelo menos vinte anos mais velho que o adotado.
- Bcontar com 21 (vinte e um) anos e ser casado no civil.
- Ccontar com mais de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
- Dse for o ascendente ou o irmão do adotando, realizar adoção conjunta.
- Ese for ex-companheiro pode adotar conjuntamente em qualquer circunstância.