Questão 217868 · 58ª da prova
FCC 2026 – MPE-SE – Analista do Ministério Público: Psicologia Jurídica
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público
- Matéria
- Psicologia
- Assunto
- Psicologia Jurídica · Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes
Em relação à adoção internacional no Brasil, em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país, o
estágio de convivência será de, no mínimo, 30 (trinta) dias e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por até igual
período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária e será cumprido no território nacional, preferencialmente na comarca de residência da criança ou adolescente, ou, a critério do juiz, em cidade limítrofe, respeitada, em
qualquer hipótese, a competência do juízo da comarca de residência da criança. O estágio de convivência, portanto, será
acompanhado pela
- Aunidade do Serviço Assistencial das Varas de Menores.
- Bequipe multiprofissional à serviço das Varas de Família.
- Ccomissão de apoio à reinserção de crianças e adolescentes em lares substitutos.
- Dequipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude.
- Eunidade do Estado que gere a administração dos abrigos.