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Questão 217863 · 53ª da prova

FCC 2026 – MPE-SE – Analista do Ministério Público: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo estabelecido cinco tipos de violência. Entre eles está a violência
  1. A
    estrutural.
  2. B
    psicossocial.
  3. C
    patrimonial.
  4. D
    bruta
  5. E
    essencial.

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