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Questão 217540 · 20ª da prova

MPE-GO 2026 – MPE-GO – Secretário Auxiliar: Direitos Individuais

Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Cargo
Secretário Auxiliar
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais
A Constituição Federal de 1988, conhecida como 'Constituição Cidadã', representou um marco na história brasileira ao consolidar a transição democrática. Qual das seguintes características reflete um avanço fundamental da cidadania expressamente previsto nesse texto?
  1. A
    A restrição do direito de voto aos cidadãos alfabetizados.
  2. B
    A centralização do poder no Executivo para garantir a ordem social.
  3. C
    A subordinação dos direitos individuais aos interesses de segurança nacional.
  4. D
    A definição do racismo como crime inafiançável e imprescritível.

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