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Questão 216307 · 27ª da prova

FCC 2026 – MPE-SE – Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade: Direitos Fundamentais no ECA

Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Direitos Fundamentais no ECA
De acordo com o expressamente previsto pela Convenção sobre os Direitos da Criança, os Estados-Partes reconhecem o direito da criança de gozar do melhor padrão possível de saúde e dos serviços destinados ao tratamento das doenças e a recuperação da salde. Nesse sentido, comprometem-se a envidar esforços para
  1. A
    ofertar prioritariamente o parto natural à gestante, somente permitindo outro modelo mediante justificativa médica.
  2. B
    limitar a adoção por etnias diversas da origem da criança adotada, evitando-se impacto à saúde mental decorrente de adaptabilidade custosa.
  3. C
    impedir a mortalidade infantil, por meio de ações concretas de preservação da vida.
  4. D
    desenvolver a assistência médica preventiva, a orientação aos pais e a educação e serviços de planejamento familiar.
  5. E
    manter em seu ordenamento limitação etária para acesso à autorização para direção de veículo automotor.

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