Questão 216305 · 25ª da prova
FCC 2026 – MPE-SE – Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
A Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação racial prevê expressamente em seu texto que
- Anão há exigência de compromisso em efetuar nenhum ato ou pratica de discriminação racial contra pessoas, grupos de pessoas ou instituições, sendo os avanços gradativos.
- Bnão há compromisso em adotar uma politica de eliminação da discriminação racial, contando-se predominantemente com a conscientização e requalificação das estruturas postas.
- Cos membros de seu Comité serão eleitos em escrutínio secreto de uma lista de candidatos designados pelos Estados-Partes.
- Dserá aplicada as distinções, exclusões, restrições e preferências feitas por um Estado-Parte nesta Convenção entre cidadãos e não cidadãos.
- Eserá considerada discriminação racial as medidas especiais tomadas, mesmo que com o único objetivo de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos.